Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Meu Empreendedor, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima. Se você não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize a plataforma.

2. O que é o Meu Empreendedor

Uma plataforma web de apoio à gestão financeira e operacional de microempreendedores e pequenos negócios — controle de receitas e gastos, precificação, ordens de serviço, agenda e relatórios simplificados, com telas adaptadas a 10 tipos de negócio diferentes.

O Meu Empreendedor é uma ferramenta de apoio à gestão — não substitui a orientação de um contador ou advogado para decisões fiscais, contábeis ou jurídicas do seu negócio.

3. Cadastro e sua conta

Você é responsável por fornecer dados verdadeiros no cadastro e por manter sua senha em sigilo. Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade — avise-nos imediatamente em suporte@meuempreendedor.com.br se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Planos, preços e pagamento

O Meu Empreendedor é oferecido em três planos de assinatura mensal, cobrados de forma recorrente via Asaas:

• Essencial — R$ 29,90/mês — até 2 segmentos
• Crescimento — R$ 59,90/mês — até 5 segmentos
• Pro — R$ 89,90/mês — até 10 segmentos

Cada segmento além do primeiro é cobrado à parte, a 50% do valor base do plano. Trocar para um plano maior gera a cobrança da diferença proporcional ao tempo restante do ciclo atual; trocar para um plano menor entra em vigor imediatamente, sem cobrança nem reembolso da diferença. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de [ex.: 30 dias].

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso à plataforma continua disponível até o fim do período já pago; não fazemos reembolso proporcional de dias não utilizados dentro de um ciclo já cobrado, salvo os casos previstos em lei (como o direito de arrependimento em até 7 dias após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor).

6. Uso aceitável

Ao usar o Meu Empreendedor, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar acessar dados de outras contas ou comprometer a segurança da plataforma;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o software;
• Automatizar o acesso à plataforma fora dos meios que oferecemos para isso.

Contas que violarem estas regras podem ser suspensas ou encerradas, conforme a cláusula 11.

7. Seus dados são seus

Todo dado que você insere sobre o seu negócio — receitas, clientes, produtos, ordens de serviço — pertence a você. Usamos esses dados apenas para operar a plataforma em seu nome, conforme a Política de Privacidade. Se você cancelar sua conta, pode solicitar a exportação desses dados antes da exclusão definitiva.

8. Propriedade intelectual

A marca Meu Empreendedor, o design, o código-fonte e o conteúdo da plataforma são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL] e protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa — isso não te dá direito de copiar, revender ou criar produtos derivados.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta — manutenções programadas, falhas de terceiros (como o gateway de pagamento ou o provedor de hospedagem) ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.

10. Limitação de responsabilidade

O Meu Empreendedor é uma ferramenta de apoio à gestão do seu negócio — as decisões tomadas com base nos relatórios e cálculos da plataforma são de sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, de dados incorretos inseridos por você, ou de decisões de negócio tomadas a partir das informações exibidas.

11. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app ou pelo e-mail de suporte. Nos dois casos, o tratamento dos seus dados após o encerramento segue a cláusula 5 da Política de Privacidade.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos conforme a plataforma evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso no app.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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